Telemedicina e Teleconsulta em tempos de Coronavírus

Conselho Federal de Medicina deu sinal verde para a telemedicina no Brasil

telemedicina-coronavirus

Clique abaixo para acessar os materiais disponíveis neste página sobre a Telemedicina em tempos de Coronavírus:

  1. Artigo – Principais esclarecimentos sobre a Teleconsulta;
  2. Vídeo Live – Entrevista com advogado especialista em direito médico;
  3. Passo a passo – Feito pelo advogado com as ações que você precisa para implantar a Teleconsulta;
  4. Video Tutorial – Treinamento pra iniciar os atendimentos em uma plataforma gratuita;

 



ATUALIZAÇÕES

  • Nova Atualização em 28/03/2020 – CREMERJ emite resolução 305/2020 que limita a Teleconsulta à pacientes que já são atendidos, proibindo a primeira consulta à distância. Clique e confira a resolução na integra.
  • Nova Atualização em 16/04/2020 – O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro sancionou a lei que permite a utilização da Telemedicina durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).⠀Antes o uso da Telemedicina era apenas uma medida provisória, mas a partir de hoje a Lei Nº 13.989, de 15 de abril de 2020 publicada no Diário Oficial da União já está em vigor e estabelece que a Telemedicina deve ser considerada “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, bem como promoção de saúde”.⠀
    As consultas seguirão os mesmos padrões normativos e éticos do atendimento médico presencial, inclusive em relação ao valor cobrado.⠀

Trechos vetados ⠀

Houve dois vetos no projeto: o primeiro é sobre a regulamentação da Telemedicina    após o fim da pandemia. Foi alegado que a regulamentação futura da prática deverá ser tratada por uma nova lei. ⠀
O segundo veto é em relação às receitas médicas virtuais que foram proibidas mesmo assinadas com certificado digital.
Clique aqui para ver a publicação da íntegra.


 


ARTIGO

A telemedicina sempre foi um assunto polêmico, mas, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ganhou status de prioridade: O Conselho Federal de Medicina aprovou, em caráter emergencial, a prática da telemedicina no Brasil, autorizado ainda pelo Ministério da Saúde, enquanto durar a pandemia. Isso significa, de forma prática, que médicos poderão realizar consultas e monitoramento de pacientes via internet. A utilização é permitida a partir desta segunda-feira, 23.  A ideia é evitar que pacientes se dirijam a consultórios, clínicas ou hospitais e, com isso, aumentem a sua possibilidade de exposição ao coronavírus. A medida também diminui o risco de médicos terem contato com pacientes eventualmente contaminados.

Em ofício encaminhado ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na semana passada (dia 19), o CFM reconheceu a possibilidade da teleorientação, o telemonitoramento e a teleinterconsulta, ou seja, a troca de informações entre os médicos para auxilio do diagnóstico. No documento, o presidente do Conselho afirmou que a medida foi tomada para preservar a saúde de médicos e pacientes.

Desde o inicio da pandemia, o CFM tem sofrido pressões para regulamentar a telemedicina por meio de resolução. Em 2019 isso chegou a ser aprovado, as acabou revogado por pressões de conselhos regionais e de médicos.

A prática já existe em países como China e Estados Unidos e está crescendo em razão do surto de coronavírus.

Para esclarecer as principais dúvidas dos médicos, o Ponto de Saúde convidou o advogado Gabriel Shalaguti, especialista em direito médico e compliance na área da Saúde para debater o tema e responder as questões que circundam a prática.

Assista a live completa, feita com o Dr. Gabriel Shalaguti na terça feira, dia 24 de Março e/ou leia esse artigo com o resumo do que foi abordado:


LIVE – ENTREVISTA COM ADVOGADO
Clique abaixo para assistir:


O que é a telemedicina?

Telemedicina e Teleconsulta em tempos de Coronavírus 1

A telemedicina, em termos práticos, é a realização do ato médico através de plataformas de áudio e vídeo. É tornar, principalmente neste momento, a saúde mais acessível.

Uma ferramenta para otimizar os custos na área da saúde, que permite o aumento do número de atendimentos pela organização do tempo e favorece o custeio do sistema de saúde, pelo fato de que a estrutura de consultório, postos, unidades de pronto atendimento e de hospitais é poupada. São muitos benefícios. A telemedicina desafoga a rede física de atendimento para que ela seja utilizada para os casos mais graves e de demanda extraordinária. Mas há regras.

Qual plataforma pode ser usada?

Essa, talvez, seja a primeira dúvida neste momento é: qual plataforma o médico pode usar?

Na portaria e no ofício do CFM não é mencionada qualquer plataforma específica. Mas atenção: existem algumas determinações para garantir a segurança do profissional.

Os médicos poderão realizar consultas pela internet se registrarem o atendimento em um prontuário clínico contendo informações como data, hora e tecnologia usada para o atendimento.

Como não é mencionado, fica a critério de o médico escolher a plataforma. Whatsapp facetime, hangout, zoom, skype podem ser utilizados. O desafio será relacionado ao paciente. Será que todos conhecem e utilizam essas plataformas? Sabemos que não. É plausível se deparar com aquele paciente que queira atendimento via whatsapp, e está tudo bem, desde que todo o prontuário seja preenchido com o máximo de cautela e o paciente confirme que concorda com os termos de consentimento da consulta (falaremos sobre ele nesse texto). Por uma questão de alcance do médico, talvez usar o whatsapp seja, neste momento, a opção mais viável. Veja o vídeo tutorial de como usar o whatsapp vídeo para teleconsultas ao final desse texto.

A consulta pode – deve – ser gravada? Pelo médico ou paciente?

Neste ponto, é preciso lembrar que, não existe ainda parâmetro de julgamento ou de como todas as questões envolvendo a teleconsulta estão sendo interpretadas. O CFM ainda não deu uma resolução sobre a portaria do Ministério da Saúde. Portanto, cabe aqui o bom senso e a reflexão sobre as melhores práticas.

Podemos então chegar à conclusão de que gravar vídeos da consulta pode trazer sérias implicações aos profissionais. Entramos em méritos como: “onde esse vídeo será armazenado? Como será armazenado?” Lembrando ainda que o médico pode estar fora do consultório e não vai conseguir gravar de forma recorrente todas as consultas. A ideia é que seja tudo mais dinâmico e acessível, sem esquecer, porém, que a teleconsulta tem uma forma e não deve ser banalizada para não oferecer riscos aos médicos. Aquelas “orientações rápidas” por whatsapp, por exemplo, devem ser evitadas ou realizadas com total cautela.

Segundo orientou o adovado, Gabriel Sahalaguti, gravar a teleconsulta não é seguro, ao contrário do que muitos pensam. Pode gerar uma questão de responsabilidade na justiça se, eventualmente o profissional for acionado por alguma questão em relação a esse atendimento. O profissional teria que ter todas as gravações e em contrapartida, o paciente pode solicitar a gravação a qualquer momento.

Não existe a obrigatoriedade na portaria para a gravação da consulta, mas, por questões jurídicas, a indicação é que não seja.

Mas a orientação é que tudo, absolutamente tudo seja registrado em prontuário. O paciente, aliás, deverá ser avisado de que tudo estará registrado em prontuário. Este é o documento mais importante para defesa e a garantia do trabalho prestado. Hoje, mais do que nunca, o prontuário deve constar tudo, ser preenchido de forma detalhada.

Outra recomendação é que se faça um resumo sobre as principais informações tratadas na teleconsulta e que este documento seja encaminhado ao paciente através de email, por exemplo, ou no próprio whatsapp, para que ele dê o entendimento do que foi feito durante a consulta. O médico preenche, encaminha online ao paciente, e ele então retorna assentindo. Não se pode esquecer, aliás, do termo de consentimento. É ele que garante a segurança jurídica através do registro das informações. É sobre a segurança do médico que estamos tratando.

E se o paciente quiser gravar a consulta?

Da mesma forma que acontecia anteriormente, pode acontecer agora.  O paciente precisa avisar o médico que está gravando a consulta. O armazenamento e sigilo são de responsabilidade do paciente, neste caso. Se houver algum vazamento, o médico não tem responsabilidade. De certa forma, o médico que tem boas práticas e que atende de forma correta, não deve se preocupar. A gravação pode ser uma forma de se defender e garantir o bom serviço.

Obviamente tudo provém da relação médico x paciente. Reflita sobre e previna-se. Lembre-se de que o termo de consentimento é um aliado. Nele pode estar escrito que o paciente não deve gravar a teleconsulta sem autorização. Ou mesmo antes deste termo, de forma prévia, o medico pode enviar email ou mensagem informando os pontos principais da consulta, inclusive sobre a gravação.

Relação médico x paciente

Analisando, aliás, a relação “médico x paciente”, nada mudou. Tudo deve ser observado da mesma forma.  Transparência, compreensão, sigilo. Princípios éticos estes que são citados na portaria do Ministério da Saúde.

Revisão de consulta

A revisão é subjetiva, a critério do médico. Não há obrigação.

Como cobrar pela teleconsulta?

A cobrança pode ser feita de diversas maneiras. Cabe ao médico pactuar, de forma prévia com o paciente, como isso vai acontecer. PagSeguro, transferência bancária, boleto e afins.

Neste aspecto surge outra dúvida: os valores devem ser diferentes? Mais baratos? Isso fica critério do médico. Avalie se vale a pena diferenciar preço do atendimento online e físico.

Lembrando que a teleconsulta vale tanto para pacientes recorrentes ou primeiro atendimento. A conduta não muda. Faça contato antes, informe sobre o protocolo e peça foto de documentos originais com foto.

Ressaltando que, partir do momento que existe a comprovação de que a consulta foi paga, pode ser abatido no imposto de renda.

Quais especialidade e áreas podem utilizar essa plataforma?

Ainda há controvérsias, mas o princípio da norma é que os atendimentos continuem sendo realizados. E ainda não há limitação expressa nestes documentos, até o momento, a respeito das especialidades que podem se beneficiar do novo formato de atendimento. Mas existe bom senso e critérios, definidos pelo próprio profissional. Portanto, limitação cabe ao médico.

Como proceder no caso das receitas para compra de medicamentos e atestados médicos?

Segundo o Ministério da Saúde, através da portaria divulgada, receitas e atestados eletrônicos poderão ser emitidos, desde que acompanhados de assinatura eletrônica e dados do médico. Ou mesmo, encaminhar por PDF o receituário, para o paciente apresentar na farmácia. Até o momento, algumas farmácias estão aceitando receituários desta forma. Caso não seja autorizada a compra, é preciso ter alternativas, como motoboys realizando a entrega das receitas assinadas. Cabe, porém o bom senso, novamente. Reflita, principalmente neste momento, sobre a importância de reforçar as medidas de higiene neste caso.

Como proceder com pacientes que são atendidos por plano de saúde?

Não há regra ainda para os planos de saúde. Cada plano deve definir como isso será feito. Ainda não sabe qual a plataforma usada, e meio que será utilizado para autorização de exames.

Os pacientes podem fazer pagamento do medico e depois buscar ressarcimento junto ao plano? Talvez seja esta a possibilidade neste primeiro momento. Os médicos podem realizar teleconsultas pelo plano, mas correm o risco de não receber esse atendimento. Os planos ainda precisam se posicionar. No momento, essa gestão deve ser feita pelo médico. Havendo novidades nesse sentido, divulgaremos por aqui.

As clínicas podem funcionar durante a quarentena? Há alguma limitação?

Cada município está tomando as decisões sobre as empresas que devem ou não fechar. Em Volta Redonda não foi limitada a abertura das clínicas. O que deve ser observado, no entanto, é que, por orientações do CREMERJ, o médico deve respeitar horários de atendimento, justamente por conta do afastamento social, neste momento de pandemia. Com isso, fica limitado o número de pacientes para evitar aglomeração de pessoas, inclusive funcionários. E as medidas de higiene devem ser redobradas.

Como fazer exames clínicos? Qual a orientação para isso?

Evidentemente que não é todo tipo de atendimento que pode ser executado remotamente. O médico que tiver necessidade de fazer exame físico deve agendar no consultório. As ações de interação à distância incluem atendimento pré-clínico, assistencial, consultas, monitoramentos e diagnósticos.

Um caminho sem volta?

O Conselho Federal de Medicina já havia regulamentado a telemedicina no Brasil, no começo de 2019, mas a decisão foi alvo de discordância entre grupos médicos. Os argumentos apontaram, entre outras razões, que esse tipo de atendimento enfraquece a relação médico e paciente em razão da ausência de um exame clínico presencial.

O CFM abriu, então, uma consulta pública para tratar do assunto controverso e agora a medida foi aprovada de forma emergencial. Os argumentos favoráveis à prática incluem o direito ao acesso à saúde.

No Brasil, ainda falta atendimento para suprir as necessidades da população em municípios mais afastados, como no interior dos estados.

Ressaltamos que todas as definições, até o momento, são provisórias. Mas acreditamos que é algo que veio para ficar. A prática de concentrar os cuidados médicos em consultórios, clínicas e hospitais pode ficar para trás em breve. Portanto, tão logo os profissionais se adaptem a nova modalidade, melhor será a funcionalidade do serviço.

Nas próximas semanas, a telemedicina precisa ser alvo de revisões. Esperamos, portanto, que o CFM disponibilize um canal para as eventuais dúvidas, críticas e sugestões em relação ao novo formato de atendimento.

Para facilitar a implantação da teleconsulta o advogado Gabriel Shalagutti disponibilizou um passo a passo detalhando as ações que você precisa tomar para iniciar esse trabalho. Você pode baixar aqui:

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Clique para conferir: Passo a Passo para realizar a Teleconsulta

 



VÍDEO TUTORIAL
Assiste o vídeo abaixo sobre o treinamento de como usar o Whatsapp vídeo para teleconsultas:

 

O que você achou dessa medida emergencial? Está encontrando dificuldades para se adaptar? Comente aqui! Vamos debater esse assunto e buscar soluções para os médicos e pacientes nesse momento tão delicado.

 

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